quinta-feira, 16 de maio de 2013

CNBB Critica Casamento Gay e Redução da Idade Penal


CNBB critica aprovação do casamento gay e projeto de redução da maioridade penal

Conferência argumenta que uniões de pessoas de mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família


Estadão Conteúdo

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira, 16, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios a celebrarem o casamento entre pessoas de mesmo sexo. 

“Criar normas não é competência do Judiciário. A atribuição é do Congresso”, afirmou o vice-presidente da CNBB em exercício, o bispo de Ponta Grossa Sergio Arthur Braschi. Numa nota divulgada nesta quinta-feira a CNBB afirma estar unida a todos que “legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal resolução”. 

Além de julgar que o CNJ extrapolou suas competências, a CNBB argumenta que uniões de pessoas de mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família. “O casamento tem como pressuposto a reciprocidade entre homem e mulher, a possibilidade de procriação”, completou Braschi. Ele ressaltou, no entanto, ser necessário respeitar a opção de vida das pessoas e que o Estado deve procurar resguardar que direitos dessas uniões sejam respeitados. “Mas isso não se equipara nem ao casamento, nem à família.” 

A nota foi apresentada durante a conclusão do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, uma reunião iniciada dia 14 entre presidentes regionais e integrantes de comissões para discutir assuntos da atualidade. “A nota não traz algo novo. Ela reafirma aquilo que há tempos já vem sendo dito”, afirmou o presidente da CNBB em exercício, dom José Belisário da Silva. 

Embora avalie que a resolução do CNJ gere “confusão de competências”, a CNBB não tem intenção de questionar a legalidade da medida. “Ela nos pegou de surpresa, gerou descontentamento, mas nosso esforço é reforçar os valores da instituição familiar.” 

Maioridade Penal
Integrantes do Conselho Episcopal Pastoral também criticaram a proposta de reduzir a maioridade penal. “A medida seria injusta com adolescentes. É preciso cuidado para não se deixar levar pela comoção”, afirmou o secretário geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, d. Leonardo Steiner. “A discussão revela um pouco de hipocrisia. A sociedade mostra-se incapaz de solucionar coisas primárias”, completou. 

Em nota preparada para o encerramento da reunião, a CNBB observou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já é exigente com o adolescente em conflito com a lei. Para a CNBB, cabe à sociedade exigir do Estado a efetiva implementação das medidas socioeducativas e também investimento para educação qualidade e em iniciativas para eliminar as desigualdades sociais.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Beijos não bastam: breve reflexão sobre, e para, as travestis


“Um beijo para quem é travesti”, escrevem em cima de algumas fotos e imagens por telas de computador.
E eu me pergunto, com alguma inocência e curiosidade sincera, se alguma destas pessoas, de fato, já beijou uma travesti. Se conhece alguma travesti, até, ou se já conversou com alguma por alguns minutos.
Não sei. E, ao não saber, começo a refletir sobre algumas coisas:
Quem manda estes beijos apresentaria, enfim, uma travesti à sua família? Como companheira, como amiga, como amante?
Quem manda estes beijos empregaria ou contrataria uma travesti para uma posição profissional compatível com suas qualificações? Respeitaria sua identidade de gênero (feminina) antes, durante e após sua eventual contratação?
E aquelas pessoas que não mandam beijos, então? Consideram-nas humanas, dignas de tratamento respeitoso, dignas da plenitude de seus direitos?
Tampouco saberia responder tais perguntas. Acredito, porém, que os beijos – figurados, reais ou inexistentes – possam trazer à tona discussões importantes.
A pessoa que aqui escreve se considera uma pessoa travesti – e não somente isso. Uma mulher travesti. E refletir sobre esta identificação tão marginalizada é, inevitavelmente, pensar sobre uma parte considerável de minha vida, em seus tormentos, dilemas e anseios, bem como nas vidas e realidades sociais de muitas outras pessoas. Travesti não é bagunça, parafraseando outra célebre frase, mas as sociedades contemporâneas fazem uma bagunça danada na vida de boa parte das travestis.

Luma Andrade: primeira travesti do Brasil a apresentar uma tese de doutorado, segundo informa a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros).
Embora não haja critérios objetivos para se dizer quem é travesti (tentativas de delimitar estes critérios não faltaram, no entanto), costuma-se associar as vivências travestis aos hormônios, às cirurgias plásticas, às ruas em que o sexo é negociado, aos assassinatos cotidianos, além de diversos termos ofensivos relacionados a estas pessoas. Mais que tudo, entretanto, acredito que as vivências travestis estejam associadas à ideia (equivocada) de que as travestis não têm direito às suas identificações como mulheres e/ou como pessoas femininas, quando não à sua humanidade mesma.
Ao serem desumanizadas, ao serem simplificadas àquilo que uma sociedade ávida por menosprezar deseja – ao lugar da abjeção, da marginalidade, da disponibilidade e abuso do sexo pago e descompromissado –, ao terem seus nomes sociais desrespeitados, as travestis seguem caminhos individuais repletos de problemas, tão complexos quanto se esperaria de qualquer grupo humano, mas compartilhando uma série de características comuns.
Processos de desumanização e simplificação não são novidade em nosso mundo. Eles foram particularmente presentes em um longo projeto idealizado na Europa Ocidental, historicamente referenciado como o projeto colonial. Ou ‘os projetos coloniais’. Em que a história deste(s) projeto(s) detestável(is) – com consequências nefastas até os dias de hoje – poderia contribuir ao entendimento crítico das vivências travestis?
Desumanizar e simplificar foram crimes massivamente cometidos contra pessoas que não pertenciam ao grupo social (branco, europeu, cristão) que tinha como projeto dominar e explorar terras alheias. Tais crimes foram, frequentemente, camuflados como ações supostamente bem-intencionadas, como ‘catequizar’, ‘civilizar’, ‘salvar’. Como se as sociedades europeias tivessem um direito divino à exploração de outras sociedades humanas. Como se as pessoas exploradas fossem as culpadas pela sua situação desumanizada após o ‘contato’ com colonizadores. Como se estas pessoas tivessem de se adequar a um mundo pensado por, e para, pessoas europeias.
Falam de um projeto para ‘preparar travestis e transexuais para disputar empregos’, e não deixo de pensar, como economista com alguma experiência profissional e por certo tempo desempregada ou subempregada (uma situação bastante privilegiada dentro do contexto das pessoas travestis), que a ‘preparação’ do mercado de trabalho às diversidades é algo mais fundamental e relevante que a preparação das pessoas trans a este mercado (o que não torna, evidentemente, o acesso a recursos educacionais inútil; pelo contrário, especialmente se consideradas as discriminações existentes contra pessoas trans em ambientes escolares).
Querem definir o que somos a partir de patologias, transtornos e imoralidades, tentando nos impor algumas poucas narrativas simplificadoras da ampla diversidade do que sentimos. Penso, então, nos absurdos do racismo ‘científico’, das lobotomias corretivas e das prisões de amores ilegais, e em como tudo isto é incompatível com algumas sociedades pré-coloniais onde ‘gênero’ não se definia exclusivamente entre ‘homem’ e ‘mulher’. Em como tudo isto é incompatível com sociedades que, agora discretamente envergonhadas de seu passado criminoso, se apresentam como promotoras de uma certa igualdade humana.
É preciso questionar as verdades e identidades que tentam nos impor na medicina, no direito e na sociedade em geral. É preciso construir uma nova história a partir destas supostas verdades dominantes, destruindo-as, quando necessário, com as armas resgatadas de passados esquecidos ou de futuros desejados.

Luana Muniz, que ganhou destaque nacional ao aparecer no programa "Profissão Repórter".
É imprescindível compreender cada morte de uma irmã travesti, seguida de desrespeitos vários nos meios de comunicação, como uma extensão palpável do projeto colonial europeu, cinicamente cristão, violentamente esbranquiçador, e comprometido com a regulação dos corpos e suas interações sexuais.
E, a partir destes questionamentos e compreensões, a conclusão é inequívoca: beijos, definitivamente, não bastam para superar a desumanização das travestis neste contexto histórico.
*Viviane é integrante do grupo de pesquisa em Cultura e Sexualidade – CUS – e mestranda do Programa Multidisciplinar em Cultura e Sociedade da UFBA. Ela também é blogueira e sempre posta em http://porcausadamulher.wordpress.com/
Fonte: 
http://www.ibahia.com/a/blogs/sexualidade/2013/05/14/beijos-nao-bastam-breve-reflexao-sobre-e-para-as-travestis/




terça-feira, 14 de maio de 2013

Casamento Gay Legalizado no Brasil


CNJ obriga cartórios a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil



Agência Estado

Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso. 

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. 

Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”. 

O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.” 

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra à aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

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sábado, 11 de maio de 2013

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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Mais Um Crime Bárbaro...


Motorista xinga jovem gay e passa com veículo por cima dele três vezes; rapaz morreu

Caso aconteceu em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro


Da Redação
A polícia de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, investiga a morte de Eliwellton da Silva Lessa, 22 anos, atropelado na última segunda-feira. Segundo informações do "Extra", Eliwellton, que é homossexual, discutiu com o motorista de uma van, que o xingou por conta de sua orientação sexual. O rapaz saiu do veículo com dois amigos e o motorista então o perseguiu e atropelou, passando por cima dele três vezes. Eliwellton teve a coluna quebrada em três lugares, fraturou três costelas, quebrou a bacia e teve o pulmão perfurado. Levado ao Hospital Geral Alberto Torres, ele não resistiu aos ferimentos e morreu.
De acordo com os amigos de Eliwellton, o caso aconteceu por volta das 2h30 da madrugada, quando o motorista da van começou a ofender o rapaz, chamando-o de "viado". "Eles começaram a discutir e partiram para a briga. Conseguimos apartar. O motorista, que parecia estar bêbado, foi até a van, pegou uma barra de ferro e ia partir para cima da gente. Decidimos ir embora", contou um dos amigos.
Os três amigos então saíram da van e andaram mais um quarteirao, quando pararam para conversar. "Vi a van manobrar e logo depois ela veio correndo muito. Pegou o Eliwellton em cima da calçada. Ele passou por cima dele uma vez, deu ré por cima dele e depois passou de novo. Foi um horror", lembra o amigo, que é um cabeleireiro de 26 anos. Ele diz ainda que o motorista aparentava estar bêbado.
O cabeleireiro presta depoimento hoje. O corpo de Eliwellton já foi sepultado. A família pede justiça. "Um crime como esse não pode ficar sem punição. Esse homem foi de uma crueldade sem tamanho. Acabar com uma vida desse jeito", diz a prima da vítima, Ana Paula Miguel.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Antes que TERMINE O DiA...

Olá galera, depois de postar várias notícias sobre o que ocorre no universo gay afora, hoje me deu vontade de escrever sobre algo que achei tão interessante. Enquanto não tinha nada para fazer, achei o filme "Antes que Termine o Dia" e decidi assisti-lo. No começo pensei que não gostaria, mas a história foi me fascinando pouco a pouco - não vou contar porque espero que vocês assistam - e assisti até o final.
No geral, o esforço do cara para ficar com a mulher e para não perdê-la, me fez refletir um pouco sobre algumas coisas da vida. Primeiramente, pensei nas duas pessoas com quem namorei - uma mulher e um homem - e que por falta de sorte ou talvez incapacidade de tê-los, acabei perdendo; lembrei de vários momentos que vivemos juntos e o quanto poderíamos ter vivido de eu tivesse me aberto mais para o amor, mesmo tendo amado imensamente, pouco demonstrei esse sentimento, acabei ficando ressentido...
Será que eu deveria ter amado mais, me entregue mais, vivido mais intensamente cada momento dos meus amores para hoje não estar me sentindo assim, tão mal? Às vezes eu penso, que se eu tivesse sido mais verdadeiro com meus sentimentos, eu não teria me identificado tanto com o personagem masculino do filme. Se por um momento Deus me permitir voltar a amar e ser amado, quem sabe eu tente ao máximo de mim demonstrar esse sentimento, esse amor, esse desejo... eu penso também que grande parte dessa dificuldade que guardo em mim possa ser um trauma do passado ou pelo fato de eu ser gay - quer dizer bi - e não ter ainda contado para as pessoas que mais importam, e por não ter a liberdade de viver essa vida. Enquanto isso, eu fico aqui a esperar que um dia eu possa viver essa liberdade, essa vida e poder dizer TE AMO...
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